cerqueira cesar advocacia

Cobrança Indevida ou Multa Contratual
em Telecomunicações?

ÁREAS DE ATUAÇÃO

TELECOM

Atuação junto a cobranças indevidas e multas contratuais no setor de Telecomunicações.

DIREITO CIVIL

Engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações.

EMPRESARIAL

Normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica.

Nós podemos lhe ajudar...

CONTRATOS CORPORATIVOS DE TELECOMUNICAÇÕES
  • Você tem problema com multa contratual indevida?
  • Você sabe quais são seus direitos no contrato corporativo de telefonia?
  • Você sabe que tem direito de um contrato de 12 meses?

 

Essa é uma especialidade do escritório, particularmente do sócio proprietário que atuou 15 anos nas maiores operadoras de telefonia do País, sempre observando a disparidade da relação contratual entre o cliente corporativo (empresa) e a operadora prestadora
do serviço de telecomunicações.


Anteriormente essa relação era encarada como uma relação empresarial civil onde não era
observado o Código de Defesa do Consumidor, hoje temos consolidada a posição do STJ que leva em consideração a teoria finalista mitigada e pela hipossuficiência da empresa contratante é observado tanto as resoluções da Anatel, também o CDC.

Contra as abusividades que permeiam essa relação, esse contrato e essa prestação de serviços nosso escritório milita e se você tem interesse de ajuda, análise e solução de demandas nos contate.

RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA

Nesse momento tão difícil de nosso mundo, podemos ajudar a sua empresa em um
processo de recuperação judicial de empresas e renegociações de dívidas.


A Falência se tornou inevitável? Então vamos tentar dirimir todas a pendências e sair da
melhor maneira possível.


O devedor não paga. Avalie se realmente é viável se a falência é a melhor opção ou se
uma boa negociação ou uma cobrança ou execução seria uma melhor solução.


Seu Credor Faliu? Deixe conosco sua habilitação e a representação de sua empresa no processo falimentar.

 

A Recuperação Judicial consiste em elaborar um plano de pagamento aos credores que possa possibilitar a continuação das atividades da empresa viável e ainda que cumpra os requisitos judiciais para sua homologação pelo Juiz, é a possibilidade de negociar de forma judicial com os credores e evitando a falência da empresa.

 

Falência: A Falência ocorre quando o passivo da empresa é melhor que passivo e a empresa não possui perspectiva nem viabilidade de continuar suas operações e honrar com os pagamentos, muitas vezes o que ocorre é que simplesmente o empresário deixa estourar a bomba literalmente
sem nenhum cuidado com a forma que irá falir, sem nenhum planejamento e assim podendo até expor a risco seu patrimônio pessoal.

 

Outra possibilidade e perspectiva de atuação em um processo falimentar é a atuação para o credor que por falta de pagamento pede a falência do devedor, onde a empresa necessita de uma avaliação de seu tipo de crédito e se vale a pena pelo patrimônio estimado da empresa e sua classificação no quadro de credores solicitar mesmo a falência ou um processo de execução ou até mesmo uma negociação extrajudicial para o pagamento da dívida.

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS E JUROS ABUSIVOS

No atual cenário de pandemia, podemos ajudar a você em um processo revisional de
contratos e juros.


Não pode pagar o cartão de crédito, o cheque especial, o empréstimo bancário e
financiamento dentre outros?


Utilize o judiciário para garantir a possibilidade de renegociação evocando tanto o
estado de calamidade que o mundo se encontra bem como a teoria da imprevisibilidade a seu favor.

 

Primeiro passo é a análise minuciosa do contrato verificando as incongruências com a legislação consumerista e passando a analisar depois
vamos nos focar nas taxas e valores já pagos e a pagar, se está inadimplente ou não e a partir daí utilizando os argumentos e teses jurídicas possíveis para os sucesso da revisional e além da adequação dos valores também a possibilidade de reembolso dos valores pagos indevidos e até o não pagamento das parcelas finais do contrato (evocando a teoria do adimplemento substancial do contrato).

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